Ferreira & Melo

IMPRENSA

    JUSTIÇA FEDERAL DE SP INVESTIGARÁ FILHO DE LULA - 14/02/2011

    Foro demorou quase quatro anos para ser escolhido

    BRASÍLIA. Depois de quase quatro anos de impasse, a dúvida está resolvida: é tarefa da Justiça Federal de São Paulo investigar, processar e julgar Fábio Luiz da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela suposto crime de tráfico de influência. Desde 2007, juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro empurram o caso uns para os outros, sem definição do foro específico para julgar o caso. Na última quarta-feira, a 3ª Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou um ponto final na discussão e enviou o caso para a 10ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. A decisão sobre o foro foi tomada no julgamento de uma ação de conflito de competência que chegou ao STJ em outubro de 2009.

    O caso veio a público a partir de reportagem da revista "Veja". Segundo a publicação, a Telemar (atual Oi) teria comprado, em 2005, por valores excessivos, títulos emitidos pela Gamecorp, empresa que tinha como um dos donos Fábio Luiz da Silva, conhecido por Lulinha. A operação só teria sido concretizada porque a Gamecorp era de um filho do então presidente.

    Após a publicação da reportagem, a Câmara Municipal de Belém, no Pará, solicitou à Procuradoria-Geral da República apuração das denúncias. O caso foi enviado ao Ministério Público Federal no Rio, estado onde a Telemar estava sediada. Em julho de 2007, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o caso. No entanto, os procuradores da República no Rio ponderaram que o foro deveria ser a Justiça de São Paulo, estado onde tinha sede a Gamecorp e onde morava a maior parte dos acionistas e representantes legais da empresa.

    A Justiça de São Paulo recusou o caso, argumentando que "ainda não havia nenhum elemento capaz de indicar o tipo penal eventualmente praticado e, consequentemente, o local de consumação do delito". A pendenga teve de ser resolvida pelo STJ. Segundo o relator do Conflito de Competência, ministro Jorge Mussi, a regra é que a investigação seja feita no estado onde o crime foi cometido. No entanto, como os indícios são basicamente reportagens, não haveria como determinar o local.

    Autor: Fonte: O Globo

Rua Vergueiro nº 1.353 - CJ 1.309 - Paraíso - São Paulo - SP CEP 04101-000 - 55(0XX11) 3225-4330 - e-mail: contato@ferreiraemelo.com.br
2010 - FERREIRA E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS . TODOS OS DIREITOS RESERVADOS .Socci Comunicação