Ferreira & Melo

IMPRENSA

    JULGAMENTO NULO - 11/02/2011

    A audiência de tomada de depoimentos das testemunhas de acusação realizada sem a presença de representantes da defesa é absolutamente nula e leva à anulação de todos os atos processuais posteriores. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação - que se embasou em tais depoimentos - imposta a acusado de tentativa de roubo seguido de morte. Segundo o ministro Og Fernandes, a nulidade já ocorreria com a simples ausência dos defensores, mas no caso a ilegalidade é ainda mais grave, pois os depoimentos tomados foram usados pelo juiz para firmar sua convicção sobre os fatos e condenar o réu. Com a decisão, os atos do processo a partir da audiência deverão ser renovados. A turma também determinou que o réu responda em liberdade, pondo fim à prisão em vigor desde 2007 como resultado da condenação.

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