Ferreira & Melo

IMPRENSA

    DEPUTADO TENTA ASSUMIR CARGO POR MEIO DE LIMINAR - 08/02/2011

    Um dos deputados que busca assumir o cargo por meio de liminar é Humberto Souto (PPS-MG). Ele tenta ocupar a vaga deixada por seu colega de partido, Alexandre Silveira - que foi nomeado secretário extraordinário de Gestão Metropolitana de Minas Gerais - e ocupada hoje pelo deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).

    A liminar ainda não foi recebida oficialmente pela Câmara e foi concedida pela ministra do STF Carmem Lúcia. A competência de estabelecer como é que você convoca um suplente é do Poder Judiciário, a coligação é uma coisa efêmera, feita apenas para você fazer a eleição, argumentou Souto.

    Ele sustenta que, o mandato sendo dos partidos, a convocação dos suplentes tem que ser pela ordem dos partidos. Até porque, se eu fosse primeiro suplente do meu partido, já teria assumido. Se eu fosse candidato pelo meu partido em vez da coligação, eu teria sido eleito.

    Segundo suplente

    Outra liminar que foi concedida pela ministra Carmem Lúcia (que também não chegou à Câmara ainda) dá ao suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ) o direito de precedência na ocupação de vaga aberta por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro.

    Carlos Victor ficou com a segunda suplência na lista da coligação formada entre o PSB e o PMN. Com o afastamento de Alexandre Cardoso, a Câmara deu posse ao suplente da coligação Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ).

    Decisão esdrúxula

    O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília David Fleischer considerou esdrúxula a decisão do STF, porque ela abre uma série de outras brechas que podem ser questionadas juridicamente.

    Como ficarão os casos de suplentes que deveriam ter assumido em outras legislaturas, eles poderão reivindicar salários retroativos e corrigidos? E os casos de partidos que não têm suplentes, como ficarão?, questiona.

    Ele acredita, no entanto, que a Câmara vai definir rapidamente uma regra sobre o tema. É possível que a Câmara aprove um projeto de lei ou uma resolução para regulamentar isso. Quando há vontade política, a Câmara age rapidamente.

    Reportagem - Rodrigo Bittar e Sílvia Mugnatto

    Edição - Newton Araújo

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