Ferreira & Melo

IMPRENSA

    DESCONSIDERAR ATENDIMENTO A ATESTADO MÉDICO CONFIRMA ASSÉDIO - 18/01/2011

    A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou o recurso de uma reclamante que, embora vencedora em seu pedido de reparação decorrente de assédio moral, recorreu ao tribunal, insurgindo-se contra o valor de R$ 10 mil, arbitrado pela primeira instância.

    A autora sofreu aborto após o quarto mês de gestação. No entanto, apesar da notória condição de suspensão do contrato, para gozo da licença em razão da cirurgia de aborto, a trabalhadora foi demitida por justa causa. E, durante o período de licença-maternidade, o sócio da empresa selecionava funcionários para substituí-la, o que acabou acontecendo.

    O juiz convocado Marcos Neves Fava, relator do acórdão, observou em seu voto que o empregador, por meio do sócio, de fato havia imposto à reclamante situações de desrespeito pessoal. Por exemplo: a assistente da autora foi colocada para transmitir ordens a ela, ao invés de recebê-las, o que demonstra uma “inversão na hierarquia, que se presta a vilipendiar a imagem da trabalhadora.”

    Além disso, quando chegava ao serviço, o sócio citado nos autos deixava, nitidamente, de cumprimentar apenas a reclamante, que também foi transferida de sala, para uma menos confortável.

    Na análise do relator, “O vilipêndio à honra e à intimidade da autora foram patentes”, e a adequação do valor indenizatório tem sua importância traçada por sua função repressora e por sua finalidade de incentivo à não reiteração do padrão comportamental.

    “Para isto, o valor há de ser expressivo (a indenização fixada não tinha atingido sequer dez salários da reclamante), sob pena de, ao inverso, funcionar como abono, festejo e incentivo à repetição dos atos reprimidos”, concluiu o magistrado.

    Dessa forma, foi dado provimento ao recurso da reclamante, sendo que a condenação por danos morais foi aumentada para R$ 24 mil (em valores de agosto de 2010). O acórdão 20101045047 foi publicado no dia 17 de novembro de 2010,

    Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 17.01.2011

Rua Vergueiro nº 1.353 - CJ 1.309 - Paraíso - São Paulo - SP CEP 04101-000 - 55(0XX11) 3225-4330 - e-mail: contato@ferreiraemelo.com.br
2010 - FERREIRA E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS . TODOS OS DIREITOS RESERVADOS .Socci Comunicação