Ferreira & Melo

IMPRENSA

    TRT-2 ALTERA PORTARIA SOBRE SUSPENSÃO DE INTIMAÇÕES - 10/12/2010

    Foi publicada nesta sexta-feira (10) a nova redação da Portaria GP/CR nº 30/2010, que dispõe sobre a suspensão de intimações entre os dias 13 a 17 de dezembro de 2010 e 7 a 14 de janeiro de 2011. 

    PORTARIA GP/CR nº 30/2010
    (Alterada pela Portaria GP/CR nº 32/2010)

     Dispõe sobre a suspensão das

    intimações no âmbito do Tribunal

    Regional do Trabalho da 2ª Região no

    período que antecede e sucede o

    recesso previsto na Lei nº 5.010/66.

     O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL

    DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

    regimentais,

     CONSIDERANDO o teor de expedientes encaminhados por

    entidades representativas dos advogados de São Paulo;

     CONSIDERANDO a necessidade de garantir tratamento isonômico

    à matéria no âmbito da 2ª Região;

     CONSIDERANDO as disposições do art. 70 do Regimento Interno,

    do Capítulo XV do Provimento GP/CR nº 13/2006 e do Capítulo VI do

    Provimento GP nº 01/2008, todos deste Tribunal,

     RESOLVEM:

     Art. 1º Nos períodos de 13 a 17 de dezembro de 2010 e de 7 a 14

    de janeiro de 2011, não haverá publicação dirigida às partes no Diário

    Oficial Eletrônico deste Tribunal, sem prejuízo da contagem dos prazos

    processuais já iniciados anteriormente, que terão seus regulares

    vencimentos. (Artigo alterado pela Portaria GP/CR nº 32/2010 –

    DOEletrônico 10/12/2010)

     Parágrafo único. As intimações relativas às medidas de caráter

    urgente deverão ser realizadas por oficial de justiça.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Registre-se, publique-se e cumpra-se.

     São Paulo, 3 de dezembro de 2010.

     (a)NELSON NAZAR

    Desembargador Presidente do Tribunal

     (a)ODETTE SILVEIRA MORAES

    Desembargadora Corregedora Regional

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